O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) pela suspensão da produção de todo e qualquer dossiê do Ministério da Justiça com informações sobre a vida pessoal e a posição política de servidores públicos.
Moraes acompanhou integralmente a decisão da relatora do caso, ministra Carmén Lúcia, que votou na noite desta quarta (19). "Isso é grave, estava mais para 'fofocalhada' do que para relatório de inteligência", defendeu ele.
Ele afirmou que há gravidade e desvio de finalidade no dossiê, devido a "essa classificação política e ideológica de servidores públicos, principalmente da área de segurança pública".
"Não é essa a razão de existência dos órgãos de inteligência", defendeu o ministro do STF sobre o dossiê.
"O que mais me parece aqui um desvio de penalidade é a tentativa de determinados órgãos de inteligência começar a planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado alguma atividade ilícita. Até porque se alguma atividade ilicita tivessem praticado no regime constitucional a responsabilidade é disciplinar da própria corporação ou penal, não com relatórios de investigação para tentar punir alguém porque ele professa determinada opinião política, contra ou a favor do governo", argumentou Moraes.