Augusto Aras
Jorge William/Agência O Globo
Procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quarta-feira (19) que o dossiê produzido pelo  Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimentos antifascistas é um relatório de inteligência para evitar riscos à segurança pública, e não uma investigação. A declaração foi dada no  Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a legalidade do documento . Na primeira parte da sessão, advogados fizeram sustentações orais. Ministros começarão a votar ainda hoje.

"A atividade de inteligência antecipa cenários de risco. O Ministério Público não admite que governos espionem opositores políticos. E isso precisa ficar claro. Relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal", disse Aras , ao defender a legalidade do dossiê.

"Quando pessoas armadas se reúnem em protestos políticos, a segurança pública pode ser colocada em risco. Relatórios de inteligência antecipam cenários de risco, não são investigações criminais", concluiu.

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, também defendeu a legalidade do dossiê antifascista :

"É informação, não é investigação , e não há dados para além de informações públicas", afirmou, completando: "A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, incluindo o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural. Fosse uma autocracia, não estaríamos em meio a um debate livre como estamos".

Está em julgamento uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a produção do dossiê pelo Ministério da Justiça. O partido pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".

Em explicações enviadas à Corte, o Ministério da Justiça afirmou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês contra nenhum cidadão e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".

A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre quase 600 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, diz o documento enviada ao Supremo pelo ministério.

Ao pedir informações do governo , Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que “a gravidade do quadro descrito na peça inicial, que - a se comprovar verdadeiro - escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

Carmen Lúcia também determinou que o Ministério da Justiça entregasse a cada um dos ministros do STF o dossiê com dados dos servidores público. Na segunda-feira mesmo, a pasta informou que enviou o documento aos ministros. Segundo o ministério, o material é o mesmo enviado na semana passada à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

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