STF
Dorivan Marinho/SCO/STF
Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da imposição de mudanças na segurança pública do Rio de Janeiro. O julgamento está sendo realizado em uma sessão virtual e terminará nesta segunda-feira (17).

No começo do mês, o STF limitou a realização de operações da polícia em comunidades durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, oito dos 11 ministros já se manifestaram e se posicionaram sobre algumas ações. São elas:

  • restringir o uso de helicópteros nas operações policiais: veículo só deve ser usado em casos de necessidade, que precisa ser justificada;
  • restringir operações policiais em locais próximos a escolas, creches, hospitais ou postos de saúde. Operações nestes locais devem ocorrer apenas de forma excepcional;
  • peritos devem documentar as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida;
  • roibir o uso de escolas ou unidades de saúde como base das operações das polícias civil e militar;
  • em caso de suspeita de envolvimento de policiais em crimes, o Ministério Público deve realizar a investigação;
  • ordenar que agentes de segurança (policiais civis e militares, por exemplo) e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros) preservem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais.

O posicionamento foi feito com base em uma ação protocolada pelo PSB na qual o partido questiona as medidas adotadas pelo governo de Wilson Witzel (PSC). A decisão pode representar uma nova derrota para o governador, que vive um momento de crise.

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