O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito por parlamentares bolsonaristas para tirar dos cargos os atuais presidente da CPI das Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a sua relatora, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).
O pedido havia sido impetrado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que alegou que a suspeição da dupla por terem participado de programas jornalísticos nos quais teriam demonstrado "falta de parcialidade".
O ministro disse ser contra qualquer tentativa de atrapalhar a investigação. "Embaraçar essa investigação não é direito, e muito menos líquido e certo, de ninguém", disse Gilmar Mendes.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada na sexta-feira, mas só foi tornada pública nesta segunda-feira. Nela, o ministro disse que as entrevistas concedidas por Coronel e Lídice da Mata não poderiam configurar a suspeição da dupla no comando da CPI, uma vez que os dois teriam direito à imunidade parlamentar e não poderiam ser afastados do comando da comissão apenas por terem expressado suas opiniões sobre o assunto.
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Gilmar Mendes disse ainda que os fatos apurados pela CPI são "da mais alta relevância para a preservação" da ordem constitucional e que o trabalho da comissão é importante para desvendar o que ele classificou como a "atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas" que "impulsionam estratégias de desinformação" e que atuariam como "milícias digitais que manipulam o debate público e violam a ordem democrática".
Sem mencionar diretamente os parlamentares bolsonaristas, Gilmar defendeu tanto o trabalho da CPI quanto o do inquérito das Fake News, que tramita no ST, e criticou tentativas de atrapalhar essas investigações".
"Embaraçar essa investigação não é direito, e muito menos líquido e certo, de ninguém", disse o ministro.
A CPI das Fake News foi instalada em 2019 para apurar a atuação de grupos organizados para disseminação de notícias falsas por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais. Desde o seu início, parlamentares de oposição e bolsonaristas têm travado debates quanto ao destino da comissão.
Desde o início da epidemia de Covid-19, no entanto, os trabalhos da comissão estão suspensos.