O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descumpriu ordem judicial e não divulgou os resultados dos testes que ele fez para verificar se ele tinha a Covid-19. Segundo determinação de segunda-feira (27) da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, Bolsonaro tinha um prazo de 48 horas para enviar os exames.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta um relatório médico informando que o presidente não apresenta de contaminação pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e que os dois exames que ele realizou deram negativos. A nota enviada pela AGU que informa a entrega do documento não indica, no entanto, se o relatório tem ou não cópias dos laudos dos exames de Bolsonaro.
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"A AGU apresenta, na manifestação, relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da Covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo). Tendo em vista a juntada do relatório aos autos do processo, a AGU requer a extinção do processo", diz um trecho da nota.
O sistema eletrônico da Justiça Federal de São Paulo indica o envio de uma petição protocolada no processo referente aos exames de Bolsonaro, mas o documento enviado pela AGU ainda não foi disponibilizado.
A polêmica em torno dos exames realizados por Bolsonaro começou logo após ele voltar de uma viagem aos Estados Unidos, durante a qual mais de 20 integrantes da sua equipe foram diagnosticados com a Covid-19. Entre os infectados estavam o chefe do Gabinente de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten.
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Segundo a Presidência, Bolsonaro foi submetido a dois exames, ambos em março, e os dois deram negativo para a doença. Mesmo sendo cobrado para divulgar os exames publicamente, Bolsonaro vem se recusando a fazê-lo. Desde o início da epidemia de Covid-19 no Brasil, Bolsonaro tem minimizado os efeitos da doença e criticado governos estaduais que implementaram medidas como o distanciamento social ampliado.
Na segunda-feira, a juíza federal Ana Lucia Petri Betto, da 14ª Vara Cívil Federal de São Paulo, atendeu a um pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo para que Bolsonaro apresentasse os exames. Na decisão, a juíza deu 48 horas para que os documentos fossem entregues.
Em sua decisão, a juíza disse que "agentes políticos devem esclarecer aos mandantes (o povo) as questões de relevante interesse nacional".
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O prazo venceu nesta quinta porque a AGU só foi notificada da decisão na terça-feira.
Questionado sobre o assunto nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que irá se sentir "violentado" se tiver que apresentar os exames.
"A AGU deve ter recorrido. E se nós perdermos o recurso daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro", afirmou o presidente.