O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira uma mudança no Código Penal para a exclusão da palavra “moderadamente” no artigo que trata sobre legítima defesa. Bolsonaro exemplificou a questão com a proposta de legítima defesa dentro de propriedades particulares.
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"A que eu apresentaria ontem é a legítima defesa em toda a propriedade. O fazendeiro em toda sua propriedade, alguém da área urbana dentro de toda sua propriedade também. Entro lá, inclusive lá se fala, na legislação atual, se fala em legítima defesa moderada, o que é moderada? Num sufoco, você atira em cima do cara. O cara tá vindo para cima de você, você atira, dentro da sua casa. Não tem que ter moderada, entrou na tua casa o cara, o cara vai atirar", afirmou.
Atualmente, o Código Penal define legítima defesa quando um cidadão usa “moderadamente dos meios necessários” para repelir injusta agressão atual ou iminente.
“Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem” - diz o artigo 25 da lei.
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Bolsonaro disse que só vai enviar a proposta ao Congresso após a finalização da tramitação do pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo ele, o atraso seria para não atrapalhar o andamento do pacote que já está sendo analisado pelos parlamentares.
"O Moro está trabalhando para aprovar o dele, então a gente acha que se eu entrar com o meu agora, pode atrapalhar o dele".
O presidente deu o exemplo do cunhado da apresentadora Ana Hickmann, que foi denunciado por homicídio doloso após matar a tiros um fã que atacou a apresentadora em um hotel. Em setembro, a segunda instância da Justiça de Minas Gerais manteve a absolvição dele por legítima defesa.
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"O cara tá armado dentro da sua casa a noite, você tá no sufoco, arromba a porta da sua casa, você vai fazer o que? Vai dar só um tiro no cara? Como tá o coração do cara naquele momento? Deu mais de dois, não é legítima defesa moderada? Como o caso da Ana Hickmann, do cunhado dela", exemplificou o presidente.