A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta quarta-feira (28) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse estar "entre a cruz e a espada" na análise dos vetos do projeto que define o abuso de autoridade , para não desagradar nem o Congresso nem a sociedade.
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Joice entregou a Bolsonaro — ao lado dos líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) — um manifesto pedindo o veto de 10 pontos do projeto que regula o abuso de autoridade. O documento tem o apoio de entidades da área jurídica, cujos representantes também participaram da reunião, além de 53 deputados.
"Ao final, o presidente disse: 'Olha, eu estou entre e cruz e a espada. Se eu vetar tudo, eu crio um problema com parte do Congresso, e obviamente a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio um problema com a população'. Então, ele está ponderando muito", relatou Joice, após a reunião.
Segundo a deputada, Bolsonaro está fazendo uma "costura política" porque não pode inviabilizar o seu governo.
"Não adiantou o que vai vetar, mas nós sabemos que ele vetará alguns pontos, e a torcida é para que ele possa vetar esses 10 pontos. Mas, claro, tudo é uma costura política. A gente tem que fazer essa conta, porque o governo ainda tem, no mínimo, três anos e meio pela frente. Temos outros projetos para aprovar. Então, essa matemática política, que tem tantas várias, é o que o presidente está fazendo agora", opinou.
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Major Vitor Hugo considera que a possível derrubada dos vetos de Bolsonaro pelo Congresso não configura um constrangimento, porque faz parte do processo legislativo.
"Não é constrangimento, são fases naturais do processo legislativo. Assim como a Câmara e o Senado aprovaram, agora é a fez do presidente fazer o seu juízo a respeito do projeto de lei que foi aprovado e, depois, a própria Constituição prevê a análise dos vetos. Não haverá constrangimento se parte dos vetos do presidente for derrubado, como já aconteceu, não só com nosso presidente, mas com vários", disse.
Ele aposta, no entanto, em uma "grande tendência" de manutenção dos vetos.
"A questão é que o que nós temos visto, até com o que houve nas ruas no final de semana, e nós vemos na imprensa e vemos também dentro do parlamento em conversar com líderes é que existe uma grande tendência de manutenção (dos vetos). Não tem como garantir ao presidente ou qualquer deputado ou liderança garantir ao presidente a manutenção dos vetos", salientou.
Segundo Joice e Vitor Hugo, Bolsonaro sinalizou que só tomará uma decisão no final do prazo, que termina em 5 de setembro. O único ponto que o presidente já adiantou que deve vetar é o que pune a utilização irregular de algemas.
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Veja quais são os pontos que o documento pede para serem vetados:
- Possibilidade de perda do cargo, mandato ou função pública a partir da condenação.
- Condenação a partir da prisão em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais".
- Condenação por constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.
- Condenação por deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso.
- Condenação por submeter o preso ao uso de algemas quando manifestamente não houver resistência à prisão.
- Condenação por obtenção de prova por meio manifestamente ilícito.
- Condenação por induzir ou instigar pessoa a praticar crime com o fim de capturá-la em flagrante delito.
- Condenação por dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.
- Condenação por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação.
- Condenação por violar direito ou prerrogativa de advogados.