Um grupo de senadores entrega, nesta quinta-feira (22), ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro manifesto pedindo o veto integral ao projeto sobre abuso de autoridade . Com 33 assinaturas de parlamentares de 13 partidos, eles garantem que apoio ao presidente Jair Bolsonaro à manutenção do eventual veto. Do PSL, apenas o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), não assinou o documento.
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O número representa mais de um terço do Senado (são 81 parlamentares na Casa), mas é insuficiente para garantir que um eventual veto do presidente seja mantido pelo Congresso. Isso porque, para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). Se registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.
Liderado por senadores que foram eleitos em 2018 com o discurso de combate à corrupção, o manifesto alega que "o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção". A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara. No Senado, havia sido votada em 2017.
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Do PSL, apenas Flávio Bolsonaro não o assinou. Segundo parlamentares que buscaram signatários, todos os senadores foram procurados. Questionada sobre a posição de Flávio, a assessoria do senador não fez comentários. Flávio é investigado pelo Ministério Público, cuja parte dos integrantes condena o projeto sobre abuso de autoridade, por suposto esquema envolvendo salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Bolsonaro sofre pressão dos dois lados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta, sob o argumento de que ela não traz problemas às autoridades que "não passem dos limites da lei".
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- Estamos pedindo que o presidente vete integralmente. A população em sua imensa maioria disse "não" à corrupção. Estamos entregando ao ministro Sergio Moro numa demonstração de apoio a ele e que para ele seja nosso portador e entregue ao presidente Jair Bolsonaro - diz o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O líder do PSL, Major Olímpio (SP), diz que o projeto "não foi feito com o cérebro, mas com o fígado".
- Há um espírito de vingança contra juízes, promotores e policiais, quando o Brasil está ansiando justamente por enfrentamento à corrupção, fortalecimento da estrutura de segurança - diz.
Proposta
A proposta abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.
A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.
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Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.