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Câmara se prepara para vetos do presidente Jair Bolsonaro, ainda indefinidos

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) arrow-options
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo - 26.8.19
Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara



BRASÍLIA — Enquanto o presidente da República Jair Bolsonaro  escolhe quais vetos imporá ao projeto de lei que define quais situações configuram abuso de autoridade, deputados preparam argumentos para defendê-lo. A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia  (DEM-RJ), o relator do projeto de lei, Ricardo Barros (PP-PR), preparou um texto com os principais argumentos a seu favor.

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 "A lei de abuso de autoridade garante direitos individuais", diz Barros ao GLOBO. "Ele (Maia) me confiou a tarefa e tenho feito meu melhor. Não atuo sem acordar com os líderes e com ele."

Um dos pontos ressaltados no texto de Barros é que, para configurar oabuso, é preciso comprovar que o agente atuou com intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém, ou por "mero capricho ou satisfaçãopessoal".

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Além disso, o parecer, encaminhado aos demais parlamentares interessados, diz que "causa estranheza que uma pequena parte dos membros das carreiras do Judiciário e do Ministério Público se insurja contra a nova lei": "Por qual razão deveriam temer as novas regras, se eles mesmos serão os seus principais intérpretes e aplicadores? Será que juízes e membros do MP não confiam na forma com que seus pares aplicarão a lei?".

Líderes partidários evitam antecipar se derrubarão os vetos de Bolsonaro antes que eles se concretizem. O  PSL , por outro lado, faz pressão para que o presidente vete os trechos que coíbem os excessos na atividade policial.

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 Segundo Ricardo Barros, o único veto com que a Câmara estaria de acordo seria do trecho para punir agentes públicos pelo uso de algemas quando o preso não apresentar risco. É um dos 10 vetos pleiteados pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), em abaixo-assinado ao presidente.

Proposta
A proposta abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas . O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.