Tamanho do texto

Ela vê problema caso haja erro na dose; PGR afirmou ainda que as medidas podem representar riscos para o exercício do MPF e da Justiça

Raquel Dodge arrow-options
Leonardo Prado/Secom/PGR/Flickr
Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge fez ressalvas ao projeto de lei de abuso de autoridade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na manhã desta segunda-feira (19) que o projeto de lei que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, pode representar riscos para o livre exercício do sistema judiciário e para o Ministério Público Federal ( MPF ). De acordo com Dodge, é preciso considerar se o projeto de lei "tem a dose certa de normatividade": "Ao errar na dose faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente".

Leia também: Com 21 membros, grupo "Muda Senado" ganha força e pode pressionar Alcolumbre

"É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir", afirmou a procuradora sobre o projeto de abuso de autoridade no 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba.

De acordo com a PGR , o ordenamento jurídico atual já prevê modos de contenção de abusos. Dodge cita o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como conselhos de controle externo capazer de controlar eventuais excessos de servidores do estado.

"As instituições e o Ministério Público precisam ter seu livre exercício assegurado e sua vida interna imune à atribuição dos membros de outros poderes, exceto nas situações expressamente definidas em lei", disse Dodge, que ainda acrescentou que os Poderes não devem se guiar pelo clamor popular. "Fundamental é que Ministérios Públicos e o Judiciário sejam capazes de agir quando devem, mas também tenham a coragem de autocontenção, não cedendo ao clamor fácil das ruas virtuais".

Dodge diz ainda que o excesso de normas e regras vagas sobre como os integrantes de instituições como o MPF devem atuar pode fazer com que os servidores sintam-se exitantes para "enfrentar poderosos".

Leia também: "Se tivesse poder, botaria o Glenn Greenwald na cadeia", diz Jorge Kajuru

"Instituições tíbias, cujos membros estejam permanentemente ameaçados por normatividade excessiva, ou vaga, cumprem seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar os poderosos, coibir a corrupção e o crime organizado".

O encontro em Curitiba foi promovido pelo CNJ e pelo CNMP para discutir a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que conta com 22 países signatários, incluindo o Brasil. Além da PGR, assinam o pacto o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffol, e o coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou, na noite desta sexta-feira, que "vai ter veto" ao projeto de abuso de autoridade. Ao ser questionado sobre as propostas, Bolsonaro disse que ainda não leu o projeto, mas "que vai ter veto, vai". O presidente já sinalizou que um dos pontos que deverá ser vetado é o artigo sobre a punição à utilização irregular de algemas.

"Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai", afirmou o presidente após comer cachorro-quente em um food-truck que era acostumado a frequentar na época em que era cadete da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), durante viagem a Resende, de acordo com a Agência Brasil .

O ministro da Justiça, Sergio Moro, deverá sugerir ao presidente o veto de pelo menos oito artigos no projeto de lei sobre o   abuso de autoridade , como os artigos que proíbem prisões em "desconformidade com a lei", o flagrante preparado e o uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial.