O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que o projeto de lei contra abuso de autoridade , aprovado nesta semana, épolêmico apenas quem “não leu o projeto”.
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"O projeto foi discutido, debatido, atinge os Três Poderes e quem vai formar um juízo é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz. Não tem problema para quem não passa dos limites das leis", disse Maia a jornalistas após evento para empresários e investidores na capital paulista.
Maia disse ter encontrado apoio de representantes de associações de procuradores para a proposta original, levada ao Congresso pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR). Na visão do presidente da Câmara, o texto aprovado avança mais nos tema do que a proposta que constava das 10 medidas contra a corrupção, de 2016.
O presidente da Câmara disse ainda que cabe agora ao presidente Jair Bolsonaro vetar partes do projeto que considera inadequados. Para Maia, um ponto que deve cair é o do uso de algemas em casos sem necessidade.
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"A questão das algemas, o presidente deve vetar, o que foi um encaminhamento da Câmara. É do processo legislativo, presidente tem poder de vetar e isso faz parte da nossa democracia", finalizou Maia .