O líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS), anunciou nesta quinta-feira (15) que a sua legenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação que aprovou o abuso de autoridade.
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Na quarta-feira (14), a proposta que pune abuso de autoridade foi aprovada de forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, antes do processo de votação, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o procedimento.
Se a votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado. Agora, o Novo pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o registro de cada parlamentar.
Em vídeo postado nas redes sociais com imagens do momento da votação, o líder do Novo destaca que pelo menos 31 deputados concordaram com a votação nominal.
"O quadro (do vídeo), ainda por cima, é fechado. Havia MUITA gente no fundo (do plenário) e nas laterais do plenário com a mão levantada. Tínhamos OITENTA folhas de ofício já distribuídas pedindo votação nominal. 46 assinaturas em requerimento", escreveu o líder do Novo.
Durante a votação, Novo e Cidadania foram as legendas que mais trabalharam contra a proposta. O PSL, no momento da votação, também orientou sua bancada contra o projeto. Porém, mais cedo, apoiou o pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta.
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Delegados criticam projeto
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou o projeto sobre abuso de autoridade aprovado pela Câmara ontem e encaminhado à sanção presidencial. Para os delegados, o texto não define claramente quais condutas poderiam ser classificadas como abuso e, por isso, deixa investigadores expostos à reação de investigados. Para a associação, o projeto deveria ser vetado.
"Certamente, se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas", diz nota divulgada nesta quinta-feira pela associação.
Para alguns delegados, a falta de clareza e coerência entre os diversos pontos do projeto podem atrapalhar investigações. "Tudo que o Brasil não precisa neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade, que intimide autoridades estatais no regular desempenho de suas funções e proteja criminosos", diz a nota.
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No mesmo texto, delegados dizem esperar que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto sobre abuso de autoridade "principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada".