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Esclarecimentos são relativos a suposta omissão de bens à Justiça Eleitoral nas eleições de 2014

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Roque de Sá/Agência Senado - 26.6.19
Flávio Bolsonaro terá que depor sobre suposto crime eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do senador Flávio Bolsonaro  (PSL-RJ) sobre possível omissão de bens à Justiça Eleitoral nas eleições de 2014. Requisita ainda que a PF solicite a Flávio suas declarações de Imposto de Renda nos anos de 2013 e 2014.

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O objetivo da medida é colher provas no inquérito eleitoral que apura o crime de falsidade ideológica eleitoral, caracterizado em uma possível omissão na sua declaração de bens ao registrar candidatura em 2014. De acordo com informações do inquérito, obtido pelo GLOBO, a principal suspeita recai sobre um imóvel cujo valor declarado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio que era de R$ 565 mil em 2014. Em 2016, ele declarou o mesmo imóvel por R$ 846 mil à Justiça Eleitoral e, no fim daquele mesmo ano, vendeu-o por R$ 1,7 milhão. O Ministério Público investiga se as declarações de bens dele à Justiça Eleitoral continham informações falsas.

Pelo Código Eleitoral, o crime é punível com "reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa".

Depoimento Flávio Bolsonaro arrow-options
Reprodução
O senador Flávio Bolsonaro (PSL) deverá depor sobre suposto crime eleitoral.

Em despacho do último dia 24 de junho, a promotora eleitoral Adriana Alemany de Araújo solicita à Justiça o envio do inquérito para a PF para a realização da diligência: "Oitiva do senador Flávio Nantes Bolsonaro, solicitando a apresentação de suas declarações de rendimentos (exercícios 2013 e 2014)".

A promotora também solicita que o Tribunal Regional Eleitoral forneça cópia do processo de registro de candidatura de Flávio em 2014, para verificar suas declarações de bens. A Justiça Eleitoral ainda não enviou os autos para que a PF marque o depoimento do senador.

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No ano passado, a PF chegou a tentar agendar o depoimento de Flávio Bolsonaro, mas não obteve sucesso. Após a manifestação da promotora, a Justiça Eleitoral está levantando as informações do registro de candidatura de Flávio em 2014, para, em seguida, encaminhar os autos para a PF dar prosseguimento às diligências.

"Considerando a manifestação do Ministério Público Eleitoral, expeça-se ofício à Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com a solicitação de extração e remessa de cópia integral do Registro de Candidatura nº (...), correspondente à candidatura do investigado no pleito de 2014, incluída a respectiva declaração de bens", escreveu o juiz eleitoral Rudi Baldi Loewenkron. "Após, remetam-se os presentes autos à Delegacia de Polícia Federal", concluiu o juiz, em despacho do último dia 2 de agosto.

O depoimento à PF do Rio vai ocorrer em um momento no qual o presidente Bolsonaro anunciou sua intenção de trocar o comando da corporação no Estado. Essa investigação está justamente sob responsabilidade da PF do Rio. A assessoria e a defesa do senador foram procuradas, mas ainda não responderam.

Inquéritos

Essa é uma das três investigações que miram o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro . Seu foco é específico no delito eleitoral. Sobre essa questão dos imóveis, também há um inquérito em tramitação no Ministério Público Federal do Rio que apura crime de lavagem de dinheiro por meio de transações-relâmpago de compra e venda de imóveis, que teriam elevado o patrimônio do senador.

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A terceira investigação, que está mais avançada, apura suspeitas da prática de rachadinha (desvios de salários dos assessores) em seu gabinete de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nesta, o Ministério Público Estadual obteve a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas físicas e jurídicas. O inquérito, porém, encontra-se suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que apontou irregularidades no uso de movimentações financeiras suspeitas diagnosticadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).