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Em entrevista, presidente do STF rebate críticas a decisão que suspendeu investigações e processos com dados do Coaf e da Receita Federal

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Carlos Moura/SCO/STF - 1.7.19
Inclusão do Coaf em decisão de Toffoli levanta dúvidas em membros do MP do Rio

Em defesa de decisão na qual mandou suspender processos judiciais e investigações em Ministério Público com dados de órgãos de controle compartilhados sem aval prévio da Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , rebateu críticas e classificou como "fascista e policialesco" o Estado que não deseja estar sob controle do Judiciário. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo , o ministro do STFargumentou que o polêmico despacho configura "uma defesa de todos os cidadãos".

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"Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança", declarou  Toffoli ao jornal, em sua primeira manifestação pública depois da decisão e da controvérsia.

Na decisão, o magistrado acolheu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por  suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, de R$ 1,2 milhão.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Ele mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal. À Folha , o presidente do STF argumentou que o despacho vai além da investigação de Flávio Bolsonaro  .

"É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário", afirmou o magistrado, que classificou, na decisão, como "temerária" a atuação do MP em casos com informações fiscais sem supervisão da Justiça.

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O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira que a decisão de Toffoli atingirá  praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país  e classificou a medida como um "retrocesso sem tamanho". Na entrevista, o ministro do STF rebateu as críticas de que sua decisão paralisaria todas as apurações do tipo. Destacou que nenhuma investigação está proibida, contanto que haja prévia autorização da Justiça.

"Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? 'Prêt-à-porter' contra quem desejar conforme conveniências?", questionou Toffoli. "Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário", ressaltou o presidente do Supremo.

A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador da República e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Flávio que pedia a suspensão da  quebra de seu sigilo fiscal e bancário, decretada em abril.

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Desta vez, a defesa de Flávio "pegou carona" em um julgamento  cujo recurso já tramitava desde 2017 no STF. O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal com base em suposta ilegalidade do compartilhamento de dados e foi escolhido pela Corte para ter efeito cascata sobre casos semelhantes. Após decisão de Toffoli , o mérito da controvérsia tem julgamento marcado na Corte para 21 de novembro.