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Possibilidade de sanção por grupo de combate à lavagem de dinheiro também é confirmada por pesquisador da FGV

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Rosinei Coutinho/STF
Decisão de Toffoli que favoreceu Flávio Bolsonaro pode render punição internacional ao Brasil


O Brasil pode ser punido internacionalmente em razão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , de suspender processos judiciais que utilizam dados bancários compartilhados sem autorização prévia da Justiça. Esta é a interpretação de integrantes do Ministério Público Federal ( MPF ) que vêm acompanhando de perto os efeitos da decisão de Toffoli, proferida em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

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A possibilidade de punição, inclusive, é discutida no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , e pode ser mencionada em eventual contestação da procuradora-geral à decisão de Dias Toffoli .

O pesquisador Guilherme France, do Centro de Justiça e Sociedade do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Direito, no Rio, recorda que o compartilhamento dos dados sem aval da Justiça é uma norma editada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), que reúne 35 países e o qual o Brasil integra voluntariamente.

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"O Gafi tem uma lista de países que não cumpre as normas. A inclusão do país nessa lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema financeiro".

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A participação brasileira ocorre principalmente por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), um órgão que existe há duas décadas exatamente para atuar no controle de lavagem de dinheiro. O Coaf foi diretamente impactado pela decisão de Toffoli .