Em uma rápida sessão, o grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal aprovou, por unanimidade, a criação do banco nacional de perfis balísticos . O item faz parte do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os deputados também avaliam as alterações apresentadas no ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que à época era o titular da pasta da Justiça.
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O relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) acolheu integralmente este item apresentado por Moro. O objetivo é criar um cadastro único de armas de fogo e munições no país, reunindo as características dos armamentos, para facilitar apurações de crimes.
Um dos parágrafos prevê que as informações serão sigilosas e geridas por uma unidade de perícia, que poderá disponibilizar os dados aos órgãos responsáveis por investigações criminais. A criação do cadastro , se aprovada no Legislativo e sancionada pelo presidente, será inserida no Estatuto do Desarmamento.
Em função da votação da reforma da Previdência em plenário, os deputados entraram em acordo para fazer uma votação simbólica do item, o único em que há consenso amplo entre todos os integrantes do colegiado. Havia a expectativa de que pudesse ser votada também a proposta que prevê mecanismos para acelerar a perda de bens adquiridos em função da atividade criminosa, para ressarcimento ao Estado.
Há integrantes do grupo, no entanto, que defendem a exclusão da possibilidade para presos provisórios – o que é defendido no relatório –, e o impasse impossibilitou a análise deste item.
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A reunião desta quarta-feira (10) ocorreu de maneira tranquila, ao contrário do encontro anterior, quando houve uma série de discussões em torno da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O relatório, seguindo o que foi proposto por Moro , defende que a mudança para permitir a antecipação do cumprimento da pena seja feita por projeto de lei, mediante alteração no Código de Processo Penal.
Um grupo de deputados argumenta que a alteração só pode ser feita por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Depois de intensos debates, a hipótese de prisão após sentença em segundo grau foi derrotada por sete votos a seis.
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Após a aprovação da criação do cadastro nacional de armas
, a previsão é que o relatório continue a ser examinado em uma reunião na tarde de quinta-feira (11), mas o andamento dos trabalhos está atrelado à Previdência, já que há uma série de votações nominais que exigem a presença dos deputados em plenário. Depois que o grupo de trabalho encerrar a análise, ainda não há uma definição se o tema vai direto ao plenário ou se ainda passará por alguma comissão da Câmara.