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PEC, assinada por Davi Alcolumbre, foi apresentada nesta terça; texto é diferente daquele em análise na Câmara e defendido por Rodrigo Maia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária foi protocolada e começou a tramitar na Casa nesta terça-feira (09).

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Davi Alcolumbre
Geraldo Magela/Agência Senado /
Davi Alcolumbre

O texto, assinado pelo próprio Davi Alcolumbre e outros senadores, reproduz o projeto de reforma do ex-deputado  Luiz Carlos Hauly , aprovado no fim do ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados . Em paralelo, a Câmara vai realizar na quarta-feira a primeira reunião do colegiado destinado a analisar o mérito de uma outra proposta de mudanças nos impostos, esta idealizada pelo economista Bernard Appy e relatada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

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O presidente do Senado afirmou que pretende receber, já nesta quarta (10), em horários distintos, Appy e o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, idealizador de uma terceira proposta da reforma. Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende as ideias de Appy, o governo de Jair Bolsonaro acena enviar ao Congresso um texto capitaneado por Cintra.

Com o gesto desta terça (09), endossando um texto já aprovado na Câmara, mas deixado de lado por Maia, Alcolumbre busca trazer o protagonismo dos debates para o Senado – ele nega, no entanto, que haja uma disputa de poder.

"A Câmara dos Deputados é uma casa legislativa, e o Senado é outra casa legislativa. Nesse quesito reforma tributária , a casa da federação é o Senado. Não há disputa de protagonismo. O que há é interesse de senadores de discutir assunto que é fundamental para o Brasil", disse o presidente do Senado.

Alcolumbre ressaltou que o objetivo é desburocratizar e simplificar o sistema tributário. O assunto foi debatido em um café da manhã com os líderes do Senado e Luiz Carlos Hauly nesta terça (09). À tarde, Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Discutimos com os líderes (partidários) a possibilidade de o Senado Federal assumir essa luta de muitos anos, de décadas, em relação a essa guerra fiscal e a simplificação dos tributos nacionais. Se nós tivermos possibilidade de ouvir diferentes pontos de vista em relação a uma matéria tão polêmica, será produtivo aos senadores", acrescentou Alcolumbre.

O texto de Hauly acaba com oito impostos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um tributo estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). No lugar, seriam criados um imposto estadual, chamado  Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um tributo federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Já o texto relatado por Baleia Rossi, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins).

Também seriam extintos o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar, seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria dividida entre União, estados e municípios, e um tributo sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

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Davi Alcolumbre também rechaçou a hipótese de a discussão tributária afetar a tramitação da reforma da Previdência no Senado. Segundo ele, depois que o texto chegar à Casa, há condições de votá-lo em plenário em um prazo de 45 dias. O projeto está em discussão na Câmara, e Maia pretende aprová-lo antes do início do recesso parlamentar.