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Ministro do STF não citou nomes ou casos, mas afirmou que magistrados não podem usar o trabalho para favorecer agenda pessoal ou ideológica

Edson Fachin
Divulgação/Flickr/Sylvio Sirangelo/TRF4
Fachin discursou ao participar de evento do TRE-PR em Curitiba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta segunda-feira (8) que nenhum juíz está acima da lei. Para o ministro, caso algum magistrado cometa atos ilícitos, deve ser punido sem que isso afete as instituições.

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“Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador”, disse Fachin enquanto participava de um evento sobre a sistematização das regras eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

O ministro do STF também afirmou que nenhum juíz pode usar seu trabalho para facilitar uma “agenda pessoal ou ideológica”. Ele não citou nomes ou casos específicos, mas as declarações acontecem em meio aos escândalos causados pelo vazamento de mensagens envolvendo o ex-juíz e ministro da Justiça, Sergio Moro

O conteúdo divulgado pelo The Intercept Brasil indicam que  Moro teria colaborado com os procuradores do Ministério Público Federal em casos da Lava Jato. O próprio Fachin chegou a ser citado nas mensagens do procurador do MPF Deltan Dallagnol, que comemorou com colegas do Ministério Público o resultado de um encontro com o ministro. 

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Durante o evento desta segunda, no entanto, Fachin não comentou o assunto e limitou-se a fazer uma defesa das instituições que, segundo ele, são necessárias para manter o equilíbrio em um “momento de instabilidade democrática”.