O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou nesta quarta-feira (3) o relatório de um dos projetos do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O parlamentar promoveu alterações no texto, sendo a principal no excludente de ilicitude: ele retirou a “violenta emoção” como uma das situações que pode levar à isenção de pena. Além disso, o relator também quer que o excludente não se aplique a casos de violência doméstica ou familiar e de feminicídio.
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Moro propôs no pacote anticrime que um juiz pode reduzir a pena ou deixar de aplicá-la se o crime é cometido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Marcos do Val substituiu o termo “escusável” por “insuperável” e manteve apenas o “medo” e a “surpresa”.
"Fizemos um relatório muito equilibrado, contemplando todas as situações, para que não seja um relatório mais para o perfil da direita, ou mais para o perfil da esquerda", afirmou Marcos do Val ao entregar o relatório.
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O pacote anticrime foi protocolado inicialmente pelo governo na Câmara. Entretanto, devido à tramitação lenta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou três projetos, com o mesmo conteúdo, no Senado. O pacote original, contudo, permanece tramitando na Câmara, onde é analisado em uma comissão especial.
O projeto relatado por Marcos reúne os principais pontos do pacote. Outra proposta, que trata sobre a criminalização do caixa dois, também teve o relatório apresentado nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por Marcio Bittar (MDC-AC). Houve pedido de vista, e o texto deve ser votado na próxima semana.
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O terceiro projeto anticrime determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. O relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não apresentou seu parecer.