Em meio à divulgação de supostas mensagens em que o ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, combinava com o Ministério Público Federal (MPF) atuações na Operação Lava-Jato , o Palácio do Planalto adiou o lançamento da campanha publicitária pela aprovação no Congresso do pacote anticrime , que estava marcado para a próxima quarta-feira (12). O governo nega que a suspensão temporária esteja relacionada às conversas divulgadas e não dá um novo prazo para a apresentação da campanha.
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A propaganda da proposta do ministro Moro seria lançada em uma cerimônia no Palácio do Planalto. No governo há duas versões para o cancelamento. A primeira é que, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro determinou foco total na publicidade da reforma da Previdência, deixando o pacote anticrime de lado. Outra é que o uso de depoimentos de vítimas de violência, considerado mais trabalhoso, atrasou o trabalho da agência de publicidade.
O pacote ainda não começou a tramitar formalmente e está em análise em um grupo de trabalho na Câmara de Deputados. O projeto de lei contra a corrupção e anticrime, apresentado em fevereiro, propõe alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal.
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A campanha suspensa está baseada em três pilares: crimes violentos, corrupção e organização criminosa. Os detalhes da propaganda foram definidos pessoalmente pelo ministro, que também aprovou as peças.
A estratégia da campanha publicitária, definida pela Secretaria de Comunicação (Secom), queria sensibilizar as classes com renda mais alta e formadores de opinião para a proposta de Moro . Para atingir este público, as peças seriam exibidas em canais de tv fechada, além de publicidade jornais e revistas.
A campanha é assinada pela agência Artplan, a mesma responsável pela publicidade da reforma da Previdência, lançada em maio e prevista para ser encerrada em julho, quando o governo já espera ter aprovado as novas regras para a aposentadoria.
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Entre os pontos centrais da proposta de Moro, estão a tipificação do crime de caixa dois e tornar obrigatório, e não apenas autorizativo, o cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância. Um dos itens mais contestados é o que trata do excludente de ilicitude, ampliando a redução ou isenção da pena a policiais quando estiverem em confronto armado, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
Mensagens que vazaram
Mensagens atribuídas a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF, reveladas pelo site "The Intercept Brasil", sugerem que os dois combinaram atuações enquanto trabalharam na operação Lava Jato . A força-tarefa de Curitiba divulgou nota para rebater a reportagem, dizendo que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.
Em Manaus (AM), onde participa de um evento com secretários de segurança pública, o ministro disse nesta segunda-feira que " não tem nenhuma orientação " nas trocas de mensagens.
"Eu nem posso dizer que são autênticas porque, veja, são coisas que aconteceram há anos atrás. Não tenho mais essas mensagens. Eu não guardo, não tenho registro disso. Agora, ali não tem orientação nenhuma", disse o ministro.
Em nota, Moro lamentou ontem “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.”
O pacote anticrime é a principal aposta de Sérgio Moro para mudar o combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil. Para ser aprovado, o ministro precisa de votos do Congresso.