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Onze ex-chefes da pasta atualmente comandada por Moro argumentam que governo Bolsonaro promove "desmantelamento" de conquistas históricas

ministro da Justiça e Sérgio Moro
Marcos Corrêa/PR - 10.5.19
Pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é criticado por ex-ministros

Onze ex-ministros da Justiça assinaram carta aberta, publicada nesta terça-feira (4) pelo jornal Folha de S.Paulo , lamentando "retrocessos" estimulados pelas políticas de segurança do governo Jair Bolsonaro (PSL) e cobrando maior controle de armas. O grupo alega que a redução de armas em circulação salva vidas, avaliando que "agora se articula o desmantelamento de uma lei largamente discutida, democraticamente votada e universalmente executada por diferentes governos".

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"Como ex-ministros e cidadãos, estamos convencidos de que ampliar o acesso às armas e o número de cidadãos armados nas ruas, propostas centrais dos decretos publicados pelo Executivo federal, não é a solução para a garantia de nossa segurança, de nosso desenvolvimento e de nossa democracia", diz o texto.

"Ao invés de flexibilizar os principais pilares do controle de armas e munições de nosso país, precisamos proteger o legado das conquistas que protagonizamos e concentrar nossos esforços na função primordial do Estado: garantir o direito à vida e a segurança para todos", continua.

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O texto é assinado pelos ex-ministros Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.

Além de criticar os decretos que flexibilizaram a posse e porte de armas no Brasil, o grupo também endossa ato que será realizado nesta terça-feira, em São Paulo, em protesto contra o pacote anticrime  do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A campanha intitulada “ Pacote Anticrime : uma solução Fake” é apoiada ainda por cerca de 60 organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O ato será realizado às 19h desta noite na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, região central de São Paulo.