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Oposição já queria adiar a tramitação do projeto, que deve ficar para o segundo semestre; relator deu outra justificativa para adiar, entenda

Sergio Moro
Marcelo Camargo/ABr
Reunião sobre pacote anticrime foi adiada

Na semana após a publicação de mensagens trocadas entre o ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, a reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados em que seria apresentado o relatório do pacote anticrime, nesta quinta-feira (13), foi adiada.

Líderes ouvidos pelo Globo e membros do grupo de trabalho para tratar do tema avaliam que é improvável que o pacote anticrime ande nesse semestre em paralelo à pauta da reforma da Previdência. Após a publicação de reportagens sobre as conversas de Moro, a tramitação deve ficar mesmo para o segundo semestre, avaliam.

A reportagem  do  The Intercept Brasil mostrou mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à Folha de S. Paulo , autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

A justificativa dada por Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator do projeto, é de que a reunião foi adiada devido à apresentação nesta quinta do relatório da Previdência no mesmo horário. Já na quarta-feira, porém, se firmou um acordo entre os membros do grupo de trabalho de que todos pediriam vistas coletivas após a eventual apresentação do relatório.

"Como a pauta era a entrega do relatório aos membros do GT, decidimos que o mesmo seja encaminhado aos gabinetes, para que os parlamentares tomem conhecimento do seu teor e elaboram suas sugestões que deverão ser debatidas em um próximo momento a ser agendado", disse Margarete Coelho (PP-PI), presidente do grupo.

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O relatório de Capitão Augusto mantém as principais propostas do seu autor, o ministro Sergio Moro, inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem "em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" e a imunidade para qualquer pessoa que cometer crimes sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.