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Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, projeto depende da votação dos senadores em plenário para ser encaminhado à Câmara dos Deputados; proposta obriga que presos paguem, quando puderem, gastos da prisão

prisão
Luiz Silveira/Agência CNJ - 30.5.17
Projeto quer obrigar presos a ressarcirem o Estado pelos gastos an prisão


Está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a votação em Plenário para que  projeto que obriga os presos a ressarcirem os gastos do Estado com sua manutenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações.

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O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse os  presos a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderiam estar com dívidas elevadas.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado , o projeto do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi aprovado com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela apresentou um substitutivo com várias mudanças.

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Uma delas garante a ausência de uma sentença definitiva que deve impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

A versão aprovada na CDH também traz um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a relatora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, para que haja tempo de mudança na condição econômica do devedor.

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A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados. Nestes casos, não será exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção. O texto também estabelece que o preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Davi Alcolumbre ainda não decidiu o que estará em pauta no Plenário nesta semana. O projeto sobre os gastos dos presos agrada o presidente Jair Bolsonaro e seus alidaos no Congresso.