A decisão do governo de JairBolsonaro de revogar dois decretos sobre posse e porte de armas e, ao mesmo tempo, publicar outros três com teor semelhante foi criticada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para a entidade, a decisão demonstra "desprezo institucional" pelo tema e falta de disposição para debater o assunto.
Leia também: Toffoli adia julgamento de ações contra decreto das armas após revogação
"O Fórum Brasileiro de Segurança Pública entende que a manobra articulada pelo governo Jair Bolsonaro na questão da posse e do porte de armas, envolvendo a revogação de dois decretos já questionados pelo Legislativo e pelo Judiciário e a publicação de três novos decretos de teor similar aos anteriores, é um mero artifício político que demonstra desprezo institucional e nenhuma disposição ao debate sério e aprofundado sobre um tema tão polêmico", diz nota da entidade.
Já o Instituto Sou da Paz considerou a atitude do governo um " deboche
" e lamentou a "total falta de direção" na condução da política nacional de armas de fogo.
Você viu?
Leia também: Maia diz que governo deve revogar decreto editado hoje sobre porte de armas
"Ao editar mais três decretos, somando seis novas normas em seis meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro desrespeita as instituições da República e brinca com a vida de brasileiros e brasileiras vítimas da falta de controle de armas , e relega à absoluta insegurança jurídica o bom trabalho de policiais, promotores e juízes em aplicar as normas vigentes", disse, em nota, o Sou da Paz.
Atendendo um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamento desta quarta-feira ações que questionam o decreto que flexibilizou o porte de armas no país. Não há definição de quando o assunto será analisado.
Leia também: Maia comemora revogação do decreto das armas: "Melhor caminho"