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Presidente da Câmara diz que outros decretos não são alvo do Legislativo

Maia
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 4.6.19
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou sobre decreto das armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo deve revogar um dos três decretos editados nesta terça-feirasobre armas. Após negociação entre Planalto e Congresso,  a Câmara decidiu não votar nesta terça-feira projetos aprovados pelo Senado que derrubariam os decretos editados por Bolsonaro sobre porte e posse de armas.  Com o acordo, Bolsonaro enviaria um projeto de lei, revogaria os decretos que foram alvo de questionamento, mas reeditaria outros três sobre o tema.

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Um dos três novos decretos, que trata do porte de armas, no entanto, continha as mesmas "inconstitucionalidades" apontadas por parlamentares, como a concessão do porte para determinadas categorias, sem uma análise individual de cada caso.  Maia ressaltou que os outros dois decretos editados nesta terça-feira, que tratam do porte para colecionadores e sobre posse de arma, são constitucionais.

"Um terceiro eu acho que ele vai refazer e vai reeditar um decreto, que teve validade durante o governo Lula. Então, ninguém nunca questionou esse (do governo Lula)", disse Maia . O decreto citado pelo presidente da Câmara é de 2004. Maia disse ainda que o projeto de lei enviado por Bolsonaro deve ser votado em agosto.