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Presidente da Câmara disse esperar que novos decretos não tenham novas inconstitucionalidades

Rodrigo Maia
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Rodrigo Maia comemorou a revogação do decreto das armas


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (25) que negociou com  o governo a revogação do decreto de porte de armas editado pelo presidente JairBolsonaro . Ao chegar à Casa, Maia disse que foi avisado na manhã desta terça-feira sobre o assunto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni . De acordo com Maia, ficou acordado que o Senado votaria dois projetos de lei sobre o posse de arma rural e o porte de arma para colecionadores. Além disso, o governo reeditaria três decretos.

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 "Foi o que ele me falou mais cedo (que o governo revogaria o decreto). Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um acordo que preservasse aquilo que é constitucional no decreto e, aquilo que não coubesse no decreto, encaminhasse por projeto de lei. O governo compreendeu que é o melhor caminho para que não pareça que é um movimento contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil e polêmico, como a questão do porte de armas para várias profissões sem a (comprovação da) efetiva necessidade, questão, rural", disse Maia .  

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O presidente acrescentou que espera não não ver novas inconstitucionalidades nos novos decretos editados pelo governo .

"O presidente do Senado deve votar hoje ou amanhã dois projetos importantes, apesar de um dos (novos) decretos tratar do assunto, que é a questão dos CACS (colecionadores). Deve tratar da questão rural, tratando da posse estendida. E o governo encaminha um projeto de lei e reedita os três decretos. E eu espero que nos decretos a gente não encontre nenhuma inconstitucionalidade. E o melhor é que a harmonia prevaleça", disse Maia .