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Presidente revogou nesta terça-feira decretos alvos de ações na Corte e editou novas medidas

Toffoli
Flickr Planalto
Toffoli adiou julgamento de ações contra decreto das armas


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli ,  retirou da pauta de julgamento desta quarta-feira ações que questionam o decreto  do presidente JairBolsonaro que flexibilizou oporte de armas   A análise dos recursos não tem data definida. O presidente revogou nesta terça-feira decretos alvos de ações na Corte, mas editou também novos decretos sobre porte de armas e, entre eles, umtambém deve ser revogado. 

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As ações sobre armas alegam que  Bolsonaro, ao liberar o porte para várias categorias profissionais, extrapolou os limites do que lhe é permitido fazer. Isso porque um decreto presidencial não pode ir além das balizas estabelecidas pela lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento. Três ações contra o decreto são relatadas pela ministra Rosa Weber e duas pelo ministro Edson Fachin. 

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ), em documentos enviados ao STF, defenderam a medida. Eles entendem que Bolsonaro não ultrapassou esses limites. Na segunda-feira, Toffoli  foi chamado por Bolsonaro para uma visita de cortesia no Planalto. Segundo interlocutores, não havia preocupação com um tema específico. O encontro teria como objetivo apenas estreitar a relação entre o Executivo e o Judiciário e para demonstrar que os Poderes convivem de forma harmônica.

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O presidente do tribunal, Dias Toffoli , tem preferido adiar a discussão de temas caros ao governo para dar tempo para que o Congresso se manifeste. Foi assim, por exemplo, com a discussão da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.