O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo editou novos decretos regulamentando a posse e a porte de armas, publicados nesta terça-feira (25), por "humildade" e "respeito ao Parlamento". Onyx negou que o governo tenha recuado por medo de uma derrota, já que os decretos antigos podiam ser derrubados pela Câmara nessa semana.
"Essa palavra medo não existe. Existe a humildade, o trabalho, reconhecimento, respeito ao Parlamento. E o que nós construímos foi um entendimento. Nós estamos em um momento da vida brasileira que nós temos que ser capazes de construir entendimentos. E é isso que estamos fazendo editando novos decretos das armas ", disse Onyx.
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De acordo com Onyx, as negociações para a elaboração dos novos decretos envolveram, além de líderes da Câmara e do Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, além dos ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.
"Desde o dia de ontem vem sendo construído um entendimento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, representado pelas duas Casas, Senado Federal e Câmara dos Deputados, no que diz respeito à questão que envolve a posse, o porte e o CACs. Todo esse esse entendimento também teve a participação e o conhecimento do ministro da AGU, do ministro Jorge, do presidente da República e também do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal".
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Segundo o ministro, as regras para posse e para os caçadores, atiradores e colecionadores (conhecidos como CACs) permanecem iguais. Além disso, o governo vai enviar um projeto de lei com as mesmas regras que os decretos anteriores estabeleciam para o porte. Enquanto esse projeto não é analisado, um decreto mantendo as regras de 2004 será editado, para que não haja vácuo legislativo.
"O senadores que votaram na semana passada aquele decreto legislativo compreendem que o governo refletiu sobre a manifestação do Senado e, de comum acordo, proposto pelos líderes dos senadores, fica o decreto da posse, o decreto dos CACs e nós retiraremos o decreto do porte, porque apresentamos aqui um projeto de lei com urgência constitucional na Câmara dos Deputados, novos decretos das armas ".