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Projeto de lei não deve ter medidas polêmicas, como a permissão de usar calibres mais potentes para defesa pessoal, disse o autor Alessandro Vieira

Rodrigo Maia
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 18.6.19
Congresso prepara nova lei de armas para substituir decreto de Bolsonaro

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prever a derrubada dos decretos de armas no Congresso, parlamentares já preparam um novo texto para rever o Estatuto do Desarmamento, desburocratizando a posse e o porte de armas.

Na manhã desta segunda-feira (24), Maia disse em suas redes sociais que o decreto de armas deve ser derrubado também na Câmara e que está negociando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar um solução em projetos de lei.

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"Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas, nós entendemos, sob a liderança dele (Davi Alcolumbre), que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que precisam ser tratados por lei. E o Senado deve ter a iniciativa, talvez esta semana", disse Maia.

O presidente da Câmara acrescentou que o projeto deve tratar da permissão a colecionadores (CACs) e da posse de arma rural.

"Há um texto que acho que atende a todos (no caso da posse rural), que é deixar claro que a posse da arma é em toda a propriedade rural, não apenas na sede. Isso no caso dos residentes em propriedade rural. Acho que temos um certo consenso para poder avançar. Então o Senado deve votar isso", afirmou o presidente da Câmara.

Em acordo com as lideranças, o incumbido do projeto de lei é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O novo texto, segundo ele, não terá medidas polêmicas do decreto, como a permissão de usar calibres mais potentes para defesa pessoal.

"Não tem nenhum motivo para ter um cidadão comum portando um fuzil ou mesmo possuindo um fuzil para defesa. Arma para defesa pessoal é uma coisa, para atividade esportiva é outra coisa, e o decreto mistura as duas coisas", avaliou.

Propriedade rural

 Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Marcos Oliveira/Agência Senado - 18.6.19
Projeto de lei é elaborado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

O projeto deve, porém, explicitar que a posse de armas se estende para toda a propriedade rural, diminuir os prazos de registro para armas de fogo e unificar os cadastros do Exército e da Polícia Federal. Segundo o senador, também pode ser ampliado automaticamente o porte para algumas categorias profissionais.

Essa ampliação, porém, deve ser muito mais restrita que a do decreto de Bolsonaro, que liberou o porte para moradores de áreas rurais com mais de 25 anos (18,6 milhões de pessoas), colecionadores e caçadores (255 mil, segundo o Exército), políticos eleitos (65,1 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral) e caminhoneiros autônomos (900 mil, segundo entidade da classe).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado, defende que o Senado vote também um projeto de 2017, do então senador Wilder Morais, que prevê que moradores da zona rural sejam autorizados a adquirir armas. Ele já passou por comissão e está pronto para ser votado no plenário da Casa.

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Estatuto do Desarmamento

O senador Alessandro Vieira pediu uma audiência pública com colecionadores, policiais e atiradores esportivos, a ser marcada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto do projeto deve ficar pronto nessa semana. Ele fala em um texto mais "moderno" para alterar o Estatuto do Desarmamento .

"Existem problemas objetivos (na lei atual). Hoje, existe uma burocracia muito grande para se fazer o registro de uma arma de fogo, e, por consequência, ter direito à posse em sua residência, no seu imóvel", afirmou.

Na Câmara, o presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), tenta convencer os colegas a rejeitar os projetos aprovados pelo Senado. Ele diz que terá reunião na terça-feira de manhã com Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Silas Câmara (PRB-AM), ambos deputados da bancada evangélica. Na semana passada, um líder do centrão disse ao jornal O Globo que "seria muito difícil" reverter a decisão do Senado.

"Estou distribuindo uma cartilha. Lá no Senado havia muitos parlamentares fazendo discurso sem conhecimento. Dizendo, por exemplo, que o porte de arma tinha sido liberado para todas as categorias, que o fuzil estava liberado, mas não é nada disso. Para evitar esse problema, fiz uma cartilha com perguntas e respostas, para facilitar o entendimento", diz Capitão Augusto.

Negociação

Líder de governo no Congresso%2C Joice Hasselmann (PSL-SP)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 19.6.19
Líder de governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) admite que governo pode trabalhar em conjunto com o Parlamento para elaborar a nova lei

A líder de governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), admite que o governo pode trabalhar em conjunto com o Parlamento para elaborar a nova lei. Segundo ela, o "fundamental" é manter a posse em propriedade rurais e as facilidades para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

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"É uma pauta do presidente da República e houve um entendimento com representantes do Congresso Nacional, tanto o presidente da Câmara como do Senado, para que isso ande por projeto de lei e com a máxima urgência. Vai começar pelo Senado", afirmou Joice sobre uma possível lei de armas .