Criticado na manhã deste sábado pelo presidente Jair Bolsonaro , o projeto aprovado pelo Congresso instituindo o novo marco das agências reguladoras foi defendido no ano passado pelo atual secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys — o número 2 da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes.
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Ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o número 2 de Paulo Guedes defendeu que a proposta efetiva a autonomia das instituições ao mesmo tempo em que fortalece a governança e o controle social, estabelecendo ainda "padrões elevados de transparência".
O texto restringiu as escolhas que o presidente pode fazer para as diretorias desses órgãos. Segundo Bolsonaro, as agências são um "poder paralelo" que travam as ações dos ministérios. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2018 e pelo Senado em maio deste ano, mas aguarda a sanção de Bolsonaro para virar lei. Ele tem até terça-feira para fazer isso, e tem a possibilidade de vetá-lo. Ao comentar o projeto, Bolsonaro questionou se os parlamentares querem deixá-lo como a rainha da Inglaterra, que, apesar do cargo, não comanda o governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não comentaria as declarações por achar acho que Bolsonaro "não compreendeu o projeto de lei". Nas regras de hoje, o chefe do Palácio do Planalto pode escolher qualquer brasileiro de reputação ilibada, com formação universitária e elevado conhecimento para ser nomeado para uma agência, precisando depois de aprovação do Senado. O novo marco estabelece um processo público prévio para formular um lista tríplice.
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Guaranys foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil na gestão passada, do ex-presidente Michel Temer. Em apresentação na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) no mês de agosto do ano passado, destacou que que a autonomia das agências padronizaria aspectos relativos à gestão, processo decisório e controle social.
"No dia-a-dia, dirigentes das agências precisam pedir autorização aos ministros para mandar funcionários para viagens ao exterior, por exemplo", declarou, na ocasião, o atual secretário do governo Bolsonaro, segundo registro no site da Fisep. Ele afirmou ainda que é importante ter autonomia orçamentária, financeira e administrativa.
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Em audiência pública realizada em maio de 2018 sobre a lei, o então subchefe da Casa Civil declarou que havia uma unanimidade entre os diferentes grupos que discutiram o projeto e que, por isso, o texto tinha que ser aprovado naquele momento.