O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira (21) que está prestes a enviar ao Congresso um projeto de lei para dar "retaguarda jurídica" aos homens da lei, Forças Armadas epolícias. Ele disse estar interessado em que forças de segurança não sejam punidas por ações praticadas durante o combate à criminalidade
As declarações foram dadas em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pela manhã, depois que Bolsonaro anunciou a troca dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência . Ele contou que almoçaria nesta sexta com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e afirmou que espera que esse seja "o último passado" antes da apresentação do projeto. Desde antes de ser eleito, ele já prometia garantir o " excludente de ilicitude " às forças de segurança.
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"Eu falei durante a pré-campanha, campanha também, que eu me coloco sempre no lugar de quem está cumprindo aquela missão para ver de que maneira a gente poderia dar garantia", declarou o presidente.
"Costumo dizer (que) não é justo você pegar um garoto do Exército brasileiro, com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar para a missão de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), há um imprevisto, porque pode ocorrer um imprevisto sim, e depois você larga ele para a auditoria militar, pra ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de prisão. A gente não concorda com isso. Se chamar as Forças Armadas... No meu entender, a gente vai estender neste projeto para os policiais federais, PRFs (policiais rodoviários federais), policiais militares, civis, entre outros", disse.
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Bolsonaro acrescentou que seu objetivo é proteger os profissionais em serviço. "Se as forças de segurança entrarem em campo, de qualquer maneira, as forças de segurança vão sempre estar certas. Nós podemos responder, mas não tem punição. Este é o nosso interesse".