O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (19) uma Medida Provisória (MP) para promover novas alterações na estrutura da Presidência e dos ministérios, entre elas a transferência da articulação política da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo (Segov), que será chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos , o substituto de Carlos Alberto dos Santos Cruz. Ele deve assumir o cargo apenas em julho, após se licenciar do Exército. Sucessivas derrotas do governo no Congresso motivaram essa alteração.
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Historicamente ligada à Casa Civil, a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) também deixou a pasta comandada por Onyx e passará a integrar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje é comandada por ministro Floriano Peixoto. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o objetivo da foi que "a verificação a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais esteja separada da estrutura de articulação política e de coordenação das ações de governo".
Isso porque a Casa Civil coordena e acompanha as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas. A Casa Civil ganhou da Segov o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) , "diante do seu caráter fundamental para a captação de grandes investimentos para obras de infraestrutura do país", segundo informou a Presidência.
A mudança do PPI, responsável por firmar contratos entre o Executivo e a iniciativa privada, havia sido anunciada por Bolsonaro na tarde de terça-feira.
"O PPI, está sendo discutido isso, deve ir ali para o Onyx . Não vamos ter problemas com essa nova configuração. Todos se conscientizam que cada um trabalha para um objetivo comum que é o bem-estar da população brasileira", disse o presidente, após cerimônia de sanção da lei que visa coibir fraudes previdenciárias, no Palácio do Planalto.
Essas alterações foram promovidas pelo governo Bolsonaro um dia após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da lei que corresponde à MP 870, aprovada pelo Congresso depois de passar por mudanças, como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, de Sergio Moro, para o da Economia, comandado por Paulo Guedes.
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Demarcação de terras indígenas
A medida provisória editada no primeiro dia do ano promovendo a reorganização da estrutura ministerial também havia transferido a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado pela minista Damares Alves. A medida foi revertida pelos parlamentares e mantida pelo governo.
O texto publicado nesta quarta-feira concede ao Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas, contrariando decisão do Congresso que havia devolvido essa atribuição à Funai.
Articulação
A jornalistas, Bolsonaro havia ressaltado na terça ainda que novo ministro da Segov tem um perfil diferente de Santos Cruz e ajudará na articulação política.
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"Ele é uma pessoa que tem uma visão diferente do anterior, foi assessor parlamentar [do Exército] por dois anos, conhecido de muitos de vocês da imprensa. A parte política vai ajudar bastante com a chegada do general Ramos", disse o presidente.