O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), considerou aprovado pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para remarcar sua ida à CCJ para falar sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas.
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Onyx Lorenzoni foi convocado a comparecer à comissão nesta quarta-feira (12), mas, na segunda (10), o ministro enviou pedido de adiamento sob a justificativa de que só recebeu a convocação no último dia 7, quando já tinha outros compromissos agendados apara a data.
Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem de aceitar a justificativa, ou a ausência será considerada "crime de responsabilidade". Sob protestos, Felipe Francischini aceitou o pedido e remarcou a ida de Lorenzoni à CCJ para a tarde da próxima terça-feira (18).
O presidente da CCJ disse que a, princípio, não havia considerado a justificativa de Lorenzoni bem fundamentada. Porém, depois de se reunir na manhã desta quarta-feira com o ministro, pôde verificar os compromissos previamente agendados pelo chefe da Casa Civil , e considerou justa a mudança de data. “Eu tenho que ser justo com todas as partes. O que mudou foi que o ministro não vai mais escolher a data que vem, ele está à disposição da comissão”, afirmou.
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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou da forma como Francischini conduziu a consulta aos deputados do colegiado, sem votação. “Que desrespeito. Foi feita uma gambiarra legislativa”, criticou.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR), autor do pedido de convocação, também criticou a condução dos trabalhos. “Eu nem estava aqui na CCJ no momento do debate porque esse tema não estava na pauta da comissão, e eu sou autor do requerimento”, reclamou.
Evitar a sabatina na CCJ é um bom negócio para Onyx, que atravessa momento de mal-estar com a própria bancada do PSL
, partido do presidente Jair Bolsonaro. A relação entre o ministro e os parlamentares da legenda está desgastada por conta da demissão de ex-deputados que atuavam na Casa Civil na articulação política com o Congresso.
O gesto irritou integrantes da base aliada do governo, que veem Onyx Lorenzoni agindo para centralizar sozinho a articulação, e a revolta se manifestou até mesmo no grupo do PSL no WhatsApp. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo , o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que a bancada não iria poupar o ministro durante seu depoimento na CCJ e iria tratá-lo como se fosse oposição. "Nós não vamos afrouxar com Onyx de jeito nenhum", disse.