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Marcos Rogério (DEM-RO) entende que ministros do Supremo feriram a Constituição a tomar decisão que deveria ser exclusiva do Poder Legislativo

Marcos Rogério
Marcos Oliveira/Agência Senado - 6.6.19
Senador Marcos Rogério (DEM-RO) entende que decisão do STF sobre criminalização da homofobia deva ser cancelada


O senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs um Projeto de Decreto para que a decisão do Supremo Tribunal Federal em criminalizar a homofobia no Brasil seja cancelada. Em sua defesa, o parlamentar argumenta que cabe apenas ao Poder Legislativo criar leis e que, portanto, houve uma ação de inconstitucionalidade na decisão do STF.

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Na última quinta-feira (13), os ministros do decidiram que homofobia é crime e que ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão.

A decisão gerou profundo debate no Senado e na Câmara, com deputados e senadores defendendo que o STF extrapolou o seu poder. Parlamentares da bancada evangélica, sobretudo, lutam para que a criminalização seja suspensa.

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“Os atos e decisões do Poder Executivo tem um limite: a Constituição Federal. Os atos e decisões do Poder Legislativo tem um limite: a Constituição Federal. Logo, os atos e decisões do Poder Judiciário tem o mesmo limite: a Constituição Federal. Nenhum Poder está acima da Constituição Federal”, diz a sustentação do projeto de Decreto do senador Marcos Rogério .

A proposta do senador ganhou apoio também na Câmara. A deputada federal Carla Zambelli usou o seu twitter para expressar apoio a Marcos Rogério e parabeniza-lo.

“Conte com meu voto aqui na Câmara! O STF tem que aprender a respeitar a Constituição”, escreveu Zambelli.

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A decisão sobre a criminalização da homofobia foi dada por sete ministros. Apenas Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello entenderam que não se deve equiparar homofobia com racismo enquanto não houver uma lei, mas todos alertaram que há uma demora do parlamento para a questão.