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Projeto define um rol de crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para impedi-los; texto agora segue para a Comissão de Segurança Pública


Manifestante envolto em bandeira LGBT
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Criminalização da homofobia também está em julgamento no STF

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 7582/2014) que criminaliza a homofobia e discriminação ou restrição de direitos de LGBTs. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto define um rol de crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para impedi-los.

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“Se nós queremos enfrentar a violência totalmente no Brasil nós devemos constituir um instrumento real que assegure a estes brasileiros um patamar de igualdade a todos os demais”, ressaltou Rosário ao comentar aprovação do projeto de criminalização da homofobia .

O objetivo da proposição é punir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de religião, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos.

O assunto também está sendo discutido no  Senado e no Supremo Tribunal Federal .

O relatório aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Veras (PT-PE). No documento o congressista aponta que o enfrentamento de toda e qualquer forma de discriminação “fortalece o Estado de Democrático de Direito, especialmente quando as normas se voltam à proteção daqueles grupos em situação de maior vulnerabilidade social”.

Para não atingir segmentos religiosos contrários à proposição e que não venham a impedir a aprovação do projeto, o relator excluiu dos crimes de injúria “quando a conduta configurar manifestação de crença em locais de culto religioso, desde que não haja incitação à violência”.

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A criminalização da homofobia  foi aprovada na CDH e agora segue para a Comissão de Segurança Pública, posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça, para enfim ser apreciado no Plenário da Câmara.