O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou à Justiça Eleitoral em Belo Horizonte o inquérito que investiga supostos crimes atribuídos por delatores da construtora Odebrecht ao ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), atualmente deputado federal.
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Em sua decisão, assinada na última sexta-feira (7), Gilmar Mendes considerou que as supostas vantagens indevidas pagas pela empresa a Aécio no escopo da campanha eleitoral para a Presidência, em 2014, configuram possível crime de caixa dois, o que, conforme novo entendimento do STF, deve ser julgado pela Justiça Eleitoral.
No pedido de abertura de inquérito feito em abril de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou suspeita de crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A investigação é embasada nas delações de quatro executivos da Odebrecht : Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Marcelo Bahia Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Sérgio Luiz Neves.
Gilmar também justificou sua decisão alegando que Aécio Neves
não detém preorrogativa de foro privilegiado para esse caso, uma vez que os supostos crimes não têm relação com seu atual mandato como deputado federal.
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Ao declinar a competência do STF em julgar o caso, Gilmar Mendes também negou pedido da defesa de Aécio para que o inquérito fosse arquivado. O ministro considerou que "existem indícios que devem ser aprofundados a partir das linhas investigativas estabelecidas pela Polícia Federal e Ministério Público".