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Medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro perderia validade hoje; proposta já passou pela Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial

Plenário do Senado
Pedro França/ Agência Senado
Votação da MP do pente-fino no INSS corre riscos por falta de quórum no Senado

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3), por 55 votos a 12, a Medida Provisória 871, que instituiu um pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante à criação de um programa de revisão de benefícios. 

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A MP 871 foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (29) e havia a esperança do governo de que fosse discutida no Senado já no dia seguinte. Opositores, expoentes do 'centrão' e até mesmo apoiadores de Bolsonaro, no entanto, agiram para adiar a votação, fazendo com que restasse apenas esta segunda, dia final da medida provisória do pente-fino no INSS em vigor, para que os senadores avaliassem a matéria.

Durante toda a tarde, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), articulou com os colegas a viabilização da votação. Após reuniões com senadores da base aliada e da oposição, ele garantiu o quórum para apreciação da matéria.

Acordo para votação

Os oposicionistas – bloco formado por Rede, PSB, Cidadania e PDT - mostraram-se insatisfeitos com o prazo, considerado, curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem no Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% deles não se cadastrem em um prazo de cinco anos.

“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se, ao longo de cinco anos, não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Apesar de os oposicionistas selarem o acordo, ainda existem senadores ainda contra a medida provisória e dispostos a derrubá-la.

No fim de semana, o próprio Bolsonaro disse que estava se empenhando pessoalmente para "mobilizar" os parlamentares  para evitar que a MP perca validade.

Além dessa medida provisória, estão para vencer nesta segunda outras três MPs: a 872, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU); a MP 868, que regulamenta o saneamento básico no País , e a MP 867, da regularização ambiental.

Na semana passada, a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP) , reconheceu que, por falta de acordo, a medida provisória que trata das diretrizes para o saneamento básico no País deve expirar.