Para tentar votar a medida provisória 870 que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS , o governo fechou um acordo com parte da oposição do Senado. A proposta precisa ser aprovada nesta segunda-feira (3) para não perder validade. O governo estima uma economia de R$ 10 bilhões com a medida.
O grupo que compreende Rede (três senadores), PDT (quatro), Cidadania (três) e PSB (três) pretendia não dar o quórum de 41 senadores necessário para a votação de medida provisória. O PT, com seis senadores, no entanto, não participou da reunião e promete dificultar a votação.
O foco do acordo é a concessão de aposentadoria rural . Na versão aprovada na Câmara, na semana passada, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo para obter o benefícios. Isso valerá apenas até 2023. Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo.
Leia também: Líderes do governo rebatem Maia e dizem que Bolsonaro tem agenda para o país
Pelo acordo feito, o Senado aprovará a MP e o governo se comprometeu a adotar um gatilho para que, se em cinco anos não for atingido um percentual de cadastrados que ainda será determinado, o prazo será automaticamente renovado. Isso será incluído na reforma da Previdência.
"Compreendemos que o prazo, seja de um ano, seja de cinco anos para transição para o cadastro nacional é insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos", disse senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Leia também: Frota fecha acordo e pagará R$ 25 mil a juiz que acusou de julgar "com a bunda"
A MP 871 foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (29) e havia a esperança do governo de que fosse discutida no Senado já no dia seguinte. Opositores, expoentes do 'centrão' e até mesmo apoiadores de Bolsonaro, no entanto, agiram para adiar a votação, fazendo com que restasse apenas esta segunda, dia final da medida provisória do pente-fino no INSS em vigor, para que os senadores avalizem a matéria.