O ex-governador Sérgio Cabral pediu para ser transferido de Bangu 8 para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, o mesmo onde está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Uma das alegações da defesa é de riscos à segurança de Cabral depois que ele passou a confessar seus crimes e a apontar nomes em seus depoimentos, em busca da redução de pena.
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Antes de se manifestar, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), no último dia 10, para saber se há eventuais perigos à integridade física de Sérgio Cabral e sobre a necessidade de transferência. A decisão caberá ao juiz Marcelo Bretas , responsável por julgar os processos da Lava Jato no Rio.
"O requerente deu início em seus interrogatórios à confissão de seus atos delituosos. Neste quadro, os depoimentos já prestados e aqueles que estão por vir, criam apreensão em pessoas passíveis de serem informadas às autoridades competentes, muitas presas no mesmo ambiente, sua segurança pessoal merece cuidado", escreveu o advogado Márcio Delambert, ao pedir a transferência.
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Além do novo argumento, a defesa de Cabral repetiu outro que o antigo advogado do emedebista, Rodrigo Roca, havia usado anteriormente e que foi rejeitado pela Justiça: o de que, como ex-governador, ele tem direito de estar em ambiente prisional distinto como quartéis de Polícia, salas de Estado Maior ou mesmo na própria Superintendência da Polícia Federal. Delambert afirma que essa condição foi aplicada aos ex-presidentes Lula e Michel Temer e aos ex-governadores Eduardo Azeredo (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ), Moreira Franco (RJ) e Beto Richa (PR).
"É certo que a legislação pátria pode, em determinadas situações, conceder tratamento prisional diferente a presidentes, ex-presidentes, governadores e ex-governadores com o intuito de proteger a dignidade dos cargos e, sobretudo, resguardar a integridade física do preso, que pode se ver, por vezes, ameaçada no ambiente carcerário", afirma a defesa.
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Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 e já está condenado a quase 200 anos de prisão. Depois de quase dois anos admitindo apenas que usava sobras de caixa dois em benefício pessoal, em fevereiro deste ano, o ex-governador passou a confessar o recebimento de propina.