A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Michel Temer , preso desde a última quinta-feira em São Paulo e atendeu a defesa.
O relator do processo, ministro Antônio Saldanha, foi o primeiro a votar e optou por conceder liberdade ao ex-presidente e a Coronel Lima e foi seguido pelos outros três ministros: Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro.
O emedebista é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3. A defesa afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.
"O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", dizem os advogados.
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No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal ( MPF ) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.
A turma que julgou o processo foi "reduzida", uma vez que apenas quatro dos cinco ministros analisaramr o processo. Isso porque o ministro Sebastião Reis declarou-se impedido de participar do processo por já ter trabalhado em escritório contratado pela Eletronuclear , estatal responsável pela usina de Angra 3.
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O julgamento aconteceu um dia depois da transferência do ex-presidente Temer para um batalhão da Polícia Militar em São Paulo. Antes, ele estava em uma sala da Superintendência da Polícia Federal que havia sido adaptada para recebê-lo.