A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou na tarde desta segunda-feira a transferência do ex-presidente Michel Temer da Superintedência da Polícia Federal, em São Paulo, para um batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo. A medida atende um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comididades previstas por lei.
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O ex-presidente chegou ao batalhão Romão Gomes, na capital paulistana, onde fica também o Comando de Policiamento de Choque, na tarde desta segunda-feira (13). Preso na última quinta-feira (9), o ex-presidente ficou inicialmente isolado numa sala de cerca de 20 metros quadrados no prédio da Superintendência da PF, sem banheiro privativo. Na sexta, Temer foi levado para outra sala na superintendência, esta com banheiro, cama de solteiro e uma mesa, onde está atualmente.
Ele ficará numa área administrativa, com sala e um dormitório. O ambiente foi adaptado às pressas na quinta, logo depois do pedido feito pela defesa para que ele deixasse as dependências da PF. Na nova sala, o emedebista teria uma cama, uma espécie de escrivaninha, banheiro e acesso à TV.
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A própria Polícia Federal foi quem pediu autorização à juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas, de férias, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que o ex-presidente fosse transferido para uma sala de Estado-maior da PM paulista.
Amigo de Temer há mais de 30 anos, também preso na quinta-feira, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foi levado para o presídio militar Romão Gomes, também na capital paulistana.
Eles são acusados de envolvimento num esquema de propina em obras em Angra 3. A empresa do amigo do ex-presidente, a Argeplan, teria sido usada para movimentar propina no valor de R$ 1,091 milhão, que teria sido destinado ao ex-presidente.
Os dois tiveram seus habeas corpus revogados pela Primeira Turma do TRF-2 na noite de quarta-feira, no âmbito da Operação Descontaminação. O inquérito investiga indícios de fraude e desvio de recursos na construção da usina nuclear Angra 3 . Ambos foram presos preventivamente em março por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na ocasião, Temer foi levado de São Paulo para a superintendência da Polícia Federal no Rio. Lima, por sua vez, ficou no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói.
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O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou que a Sexta Turma da Corte vai julgar somente na terça-feira (14) o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer .