O governador Wilson Witzel (PSC) defendeu, na última sexta-feira (10), durante uma cerimônia na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, a cassação da deputada estadual do Psol Renata Souza. Ela é a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A parlamentar foi quem denunciou Witzel à Organização das Nações Unidas (ONU), esta semana, por conta da política de segurança pública do governo do estado. O chefe do Executivo disse, sem citar diretamente o nome de Renata, que a deputada "praticou crime e tem usurpado do poder outorgado". Ainda de acordo com o governador, ele vai pessoalmente à ONU, em Nova York, entregar sua defesa.
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A Comissão de Direitos Humanos da Alerj também tinha enviado um documento parecido à Organização dos Estados Americanos ( OEA ).
Witzel deu as declarações durante uma cerimônia de entrega da Medalha da Amizade, honraria dada a pessoas que contribuíram de alguma forma com a Polícia Civil. O governador disse que, para fazer sua defesa, vai propor uma comissão que terá o apoio de parlamentares da base aliada na Alerj.
O governador chamou a parlamentar de mentirosa. "A ONU não precisa me intimar. Nem a ONU nem a OEA precisam se preocupar com o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Nós estaremos lá (no dia da defesa) para defender a verdade", disse.
Witzel acrescentou: "Vamos formar uma comissão e vamos mostrar a verdade, contada por nós, e não por aqueles que, mais uma vez, estão desonrando o voto que (eles) receberam e estão praticando crime de informação falsa. Eles estão usurpando do poder que lhes foi outorgado. E, por isso, essa deputada merece uma punição, que é a cassação", disse Witzel à plateia formada por policiais, em sua maioria.
Seis dias após um helicóptero em que o governador estava sobrevoar a cidade de Angra dos Reis, Witzel tentou justificar e legitimar a ação, que resultou numa rajada de tiros de dentro da aeronave contra uma barraca usada por fiéis em um morro daquela cidade.
"Eu simplesmente fiz aquilo que os senhores me ensinaram. Me ensinaram a estar juntos e, se preciso for, combater e morrer junto com aqueles que defendem a liberdade. (Aquilo) não foi política ou marketing. É o que esse coração de soldado exige, a todo momento, de minha consciência. Agradeço à Alerj e aos deputados que fizeram o apoio da verdade", contou Witzel.
Pedido para cassação na Alerj
O Dia apurou que, na última quinta-feira (9), o governador deu aval para que deputados de seu partido, o PSC, protocolassem um pedido de cassação de Renata Souza (Psol) junto à Mesa Diretora da Alerj . E assim foi feito.
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A abertura do processo foi assinada pelos deputados Márcio Pacheco, líder do governo; Bruno Dauaire, líder do partido, e Sérgio Louback. Eles argumentam a quebra de decoro parlamentar, com justificativa de que Renata tornou institucional uma manifestação pessoal.
No documento entre a Alerj, os deputados acusam a colega de ter encaminhado a denúncia à ONU sob o pretexto de ser presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.
Os aliados de Witzel ainda dizem que a denúncia feita pela deputada "não se tratou de uma investida institucional operada pela Comissão de Defesa de Direito Humanos e Cidadania (CDDHC), mas de ação individual, calculada e oportunista da Deputada Estadual Renata Souza, valendo-se do aparato da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro".
A partir de agora, caberá a Mesa Diretora da Assembleia avaliar a procedência do pedido de cassação, dando encaminhamento ou não ao Conselho de Ética.
Resposta de Renata Souza
Em entrevista ao jornal O Dia, Renata Souza voltou a defender a denúncia que fez contra Witzel, chamando-o de "autoritário" e dizendo que ele "não gosta de ser questionado".
"Fiz a denúncia como deputada. Não foi uma ação da comissão e, sim, da presidenta, que sou eu. Eles estão tentando desviar uma ação de um governador que precisa prestar contas à população e ao Legislativo (sobre as ações da segurança pública)", disse Renata.
"O meu papel é fiscalizar o Poder Executivo e suas políticas. Enquanto presidente (da comissão), tenho direito de me reportar a qualquer assunto. Falamos de autonomia dos poderes. Sem isso, é ditadura. Estamos vendo um autoritarismo do governador, que não quer ser queimado sobre a política de segurança e uma tentativa de intimidação. A atuação do governo tem que ser amparada pela lei e não pelo terrorismo", acrescentou a parlamentar.
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Sobre a possibilidade de ser cassada, Renata disse sentir medo, na verdade, do "risco que a democracia está correndo com atitudes como a do governador Witzel ": "Essa é a minha atribuição, e, se eu não cobrar do Legislativo, estou falhando na minha função".