O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acatou ao pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) e autorizou que o emedebista cumpra prisão preventiva em São Paulo. Temer teve o retorno à prisão determinado na noite dessa quarta-feira (8)
pela maioria dos magistrados do próprio TRF-2 e se entregou na tarde desta quinta-feira (9)
à sede da Polícia Federal em São Paulo.
Os advogados que representam Michel Temer alegaram à juíza Carolina Figueiredo, que substitui o juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que o emedebista deve cumprir sua prisão preventiva em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar de São Paulo.
Isso porque Temer possui residência na capital paulista, onde está também o escritório dos advogados. Uma vez que o ex-presidente está respondendo a outros processos na Justiça, os defensores alegaram que há "imprescindibilidade de contatos frequentes entre advogado e acusado, sob pena de impedimento do exercício da defesa" caso Temer fosse detido no Rio de Janeiro.
A juíza Figueiredo solicitou posição do TRF-2 sobre o pedido do ex-presidente, ressaltando os gastos que a eventual transferência de Temer para o Rio de Janeiro, onde ele havia ficado preso em março, incorreria.
Fernandes Gomes respondeu às 16h53: "A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio, de modo que Sua Excelência [juíza Figueiredo] não só pode como deve autorizar o recolhimento de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO desta forma".
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Ao ser preso preventivamente em março, por decisão de Bretas, Temer foi levado de São Paulo para a superintendência da Polícia Federal
no Rio. Lima, por sua vez, ficou no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói. Ele foi solto apenas quatro dias mais tarde, após ter pedido de habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié.
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O restabelecimento da prisão de Michel Temer se deve às investigações com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos e desvios (alguns já efetuados e mais prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão. A defesa do ex-presidente nega as acusações.