Após ter o habeas corpus revogado por decisão do TRF-2, o ex-presidente Michel Temer se entregou à Polícia Federal em São Paulo no final da manhã desta quinta-feira (9). O emedebista deveria ser encaminhado para o Rio de Janeiro, mesmo lugar onde ficou detido entre os dias 21 e 25 de março, mas uma decisão da juíza Caroline Vieira Figueiredo, 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta, autorizou que o ex-presidente e João Baptista de Lima Filho cumpram a prisão em São Paulo, em uma sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar.
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Os advogados que representam Michel Temer argumentaram que o escritório fica na capital paulista e, uma vez que o ex-presidente está respondendo a outros processos na Justiça, há "imprescindibilidade de contatos frequentes entre advogado e acusado, sob pena de impedimento do exercício da defesa" caso Temer fosse detido no Rio de Janeiro.
Em mandado de prisão assinado no início desta tarde, a juíza Figueiredo repassou aos desembargadores do TRF-2 a responsabilidade de decidir sobre o pedido do ex-presidente. A magistrada também concedeu prazo até as 17h desta tarde para que Temer e João Baptista Lima, amigo pessoal de Temer conhecido como Coronel Lima, apresentem-se à unidade de Polícia Federal mais próxima.
Além de Temer, o tribunal também revebou o habeas corpus de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. O ex-ministro Moreira Franco e outros cinco acusados no mesmo processo tiveram suas liberdades mantidas pela Justiça.
"Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade", afirmou o ex-presidente , em entrevista a jornalistas que estavam na porta de sua casa nesta quarta-feira.
“Já falei com o meu advogado, que apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, garantiu o emedebista.
Eles são acusados pela Lava Jato de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo surgiu por meio da Operação Descontaminação, que investiga desvios de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nucelar de Angra 3 , operada pela Eletronuclear.
De acordo com o Ministério Público , o ex-presidente é o responsável por uma organização criminosa que desviou o valor de R$ 1,8 bilhão em propina . As investigações começaram após a delação de empresários da Engevix, também denunciados.
No último dia 30 de abril, juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, negou novo pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Temer, desta vez no caso do inquérito dos Portos.
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Esta semana Temer se tornou réu pela sexta vez, acusado em outra investigação de comandar uma organização criminosa formada por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O ex-presidente também foi acusado de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.