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Ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro recebeu voto contrário, mas teve habeas corpus mantido pela 1ª Turma do TRF-2

Moreira Franco e Michel Temer
Beto Barata/PR - 23.8.17
Moreira Franco (MDB) foi ministro do governo de Michel Temer (MDB)

A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de manter em liberdade o ex-governador do Rio, Moreira Franco (MDB) não teve unanimidade. O desembargador Paulo Espírito Santo, responsável pelo desempate na votação que revogou os habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima , também votou pela revogação da medida que colocou Moreira Franco em liberdade, no fim de março. Neste caso, no entanto, o presidente da turma, desembargador Abel Gomes, e o relator Ivan Athié votaram pela manutenção do habeas corpus.

Moreira Franco , que já foi ministro dos governos de Temer e de Dilma Rousseff (PT), seguiu em liberdade por dois votos a um. Temer e coronel Lima , por outro lado,  devem se apresentar à Polícia Federal ainda nesta quinta-feira (9) para que voltem a cumprir prisão preventiva. Athié foi o único a votar pela manutenção do habeas corpus para todos os acusados no âmbito da Operação Descontaminação, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março para investigar indícios de fraude e desvio de recursos na construção da usina nuclear Angra 3. Abel Gomes, por sua vez, votou para revogar a liberdade de Temer e Lima.

Após o TRF-2 revogar a liberdade de Temer, o ex-presidente afirmou quese apresentará voluntariamente às autoridades nesta quinta-feira. Há a possibilidade de que ele peça para permanecer em São Paulo, ao contrário do que ocorreu na prisão preventiva de março, quando ficou alojado na superintendência da PF no Rio. A defesa de Temer informou que levará novo pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As prisões preventivas dos investigados na Operação Descontaminação haviam sido aceitas, no fim de março, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, do TRF-2 , aceitou monocraticamente os pedidos de habeas corpus das defesas de todos os investigados. O MPF recorreu da decisão de Athié, e o recurso foi levado para votação pelos três integrantes da Primeira Turma do TRF-2 na noite de segunda-feira (6).

Em março, ao aceitar os habeas corpus de Temer , Lima, Moreira Franco e de outros seis investigados, Athié fez críticas a alguns pontos que haviam embasado a decisão do juiz Marcelo Bretas. Para o desembargador, Bretas se baseou em "suposições de fatos antigos", sem evidência de continuidade que justificasse a prisão preventiva - usada quando se identifica risco de que os investigados continuem a cometer atos ilícitos ou prejudiquem o andamento das investigações.

Ao apresentar seu recurso contra a decisão de Athié, o MPF defendeu que os crimes apontados na denúncia contra Temer, Lima, Moreira Franco e outros acusados tinham atualidade, argumentando que a prática de lavagem de dinheiro, por exemplo, é considerada "crime permanente". Em seu recurso, o MPF também criticou o fato de Athié ter revogado monocraticamente a prisão dos acusados, sem levar os habeas corpus para apreciação dos outros membros da Primeira Turma.