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Decisão se baseia em acusação de pagamentos de propina do setor portuário; juiz Marcelo Bretas já havia bloqueado parte dos recursos

Michel Temer
Antonio Cruz/Agência Brasil
Michel Temer é réu no caso dos Portos por suspeita de recebimento de propina

O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinicius Reis Bastos, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou um novo bloqueio de bens contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), no valor de R$ 32 milhões.

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A decisão ocorre por conta de suspeitas de recebimento de propina do setor portuário. Também foram alvos da medida o coronel João Baptista Lima , apontado como operador de Temer , suas empresas e seu sócio Carlos Alberto Costa. 

Como o juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, já havia imposto um bloqueio de R$ 62 milhões contra o ex-presidente e os demais , a decisão da 12ª Vara do DF tem pouco efeito prático, pois suas contas bancárias e seus bens já estão bloqueados. Com essa decisão, porém, fica mais difícil que o emedebista consiga desbloquear seus bens, por que será necessário reverter duas decisões judiciais, e não apenas uma.

O juiz Marcus Vinicius, em sua decisão, afirmou que “estão presentes, por conseguinte, indícios suficientes que apontam, prima facie (à primeira vista), para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro”. Por isso, em sua avaliação, fica justificado o bloqueio dos bens.

A solicitação de bloqueio foi feita pela Força-Tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo caso dos Portos, e a decisão é do último dia 29 de abril. Os bloqueios já foram comunicados às instituições bancárias.

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Temer e o coronel Lima, dentre outros alvos, já se tornaram réus no caso dos Portos, também por decisão da 12ª Vara Federal do DF . O juiz, porém, negou os pedidos de prisão preventiva apresentados pelo MPF. No caso, eles são acusados de receber propina de empresas do setor portuário em troca do favorecimento por meio da publicação de um decreto que alterou regras do setor, prorrogando prazos de contratos.