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Em ofício endereçado ao gabinete do senador, procuradoria pede acesso aos 'pareceres jurídicos que deram suporte ao ato' corriqueiro no Senado

Davi Alcolumbre
Moreira Mariz/Agência Senado
Davi Alcolumbre terá que dar explicações sobre sigilo em gastos de verbas e gabinete dos senadores


O Ministério Público Federal cobrou explicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a decisão do parlamentar de manter em sigilo notas fiscais com gastos de verba de gabinete e ainda permitir que os demais senadores tomem a mesma atitude. Em ofício endereçado ao gabinete do senador, na última segunda-feira (29), a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que Alcolumbre encaminhe ao MPF “os pareceres jurídicos que deram suporte ao ato”.

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O parecer em questão foi editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL), e usado por Alcolumbre para negar ao jornal O Globo notas fiscais de gastos de R$ 1 milhão em três pequenas gráficas de Brasília. No documento, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais deveria ficar “a critério de cada parlamentar”. Os senadores poderiam, na visão do Senado, decretar o sigilo sobre suas próprias notas fiscais.

O pedido de explicação do Ministério Público Federal é mais um capítulo do caso das notas secretas do Senado. Nesta quinta-feira (2), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) havia pedido que a Corte apure a conduta do presidente do Senad o , de manter em sigilo as notas fiscais.

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Na última sexta-feira (26), a Justiça Federal deu 20 dias para que o presidente do Senado preste esclarecimentos sobre o caso. A decisão da Justiça foi com base em uma ação popular movida na Justiça mineira pede que Alcolumbre retire o sigilo das notas fiscais dele e dos demais senadores.

Desde o início deste ano, o Senado tem negado ao jornal O Globo o acesso a notas fiscais dos gastos do gabinete de Alcolumbre nas gráficas Brasília. O dono de uma das gráficas chegou a dizer que nem sequer lembrava-se do nome de Alcolumbre, apesar de o senador ter desembolsado, no início de 2017, mais de R$ 256 mil no modesto estabelecimento.

Na semana passada, o presidente do Senado recuou, após a repercussão do caso,  anunciando que vai passar a divulgar no site da Casa todas as notas fiscais com gastos dos Senadores. A medida, no entanto, só entrará em vigor em julho e não valerá, em princípio, para as suas próprias notas fiscais de gastos com gráficas.

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Diversas entidades ligadas à área da Transparência repudiaram a decisão do senador, já que o gasto dele e dos demais parlamentares é todo de dinheiro público e por isso o cidadão teria o direito de saber para onde vai o dinheiro.

Sobre a decisão do senador de dar transparência às notas apenas a partir de julho, o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, destacou a lesgislação atual define que a transparência tem que ser total em todos os casos.

"Ao que parece, o presidente Alcolumbre tem uma lei própria, só para si: É a lei de acesso às informações, exceto as minhas. A intenção de manter secretas as suas notas levanta uma suspeita ainda maior sobre esses gastos e os respectivos documentos fiscais", critica.