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Em resposta a pedido de informações de Fachin, relator do processo negou que decisão sobre reportagem da Crusoé tenha configurado "censura prévia"

Alexandre de Moraes
Jonas Pereira/Agência Senado - 22.3.17
Alexandre de Moraes é relator do inquérito que apura fake news contra ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes saiu em defesa do inquérito contra a disseminação de fake news contra os ministros da Corte. Em resposta a pedido de informações feito por Edson Fachin , Moraes disse que o objeto do inquérito em questão é "claro e específico".

"Os atos investigados são as práticas de condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal", explicou  Alexandre de Moraes .

O ministro reclamou que "notícias fraudulentas ( fake news ), falsas comunicações de
crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações" tem o poder de "atingir a honorabilidade institucional do Supremo e de seus membros"e até de pôr em risco a segurança dos ministros e de suas famílias.

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Moraes explicou também sua decisão em ordenar que os sites O Antagonista e Crusoé retirassem do ar a reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, que cita suposto codinome do presidente do STF , ministro Dias Toffoli, em e-mails do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Segundo Moraes, sua decisão não configurou ato de censura e se baseou em esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não confirmaram a existência dos termos de colaboração sobre os supostos e-mails  citando Toffoli.

"Inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada de matéria já veiculada e baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte, que não retratava a verdade dos fatos", justificou o ministro.

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Posteriormente, no entanto, Alexandre de Moraes disse ter recebido os documentos que tratavam do assunto e, por essa razão, ele voltou a liberar a divulgação da reportagem.