Ministro Santos Cruz
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Carlos Alberto dos Santos Cruz negou que a decisão de interferência em publicidade de estatais seja legal


O ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz disse nesta sexta-feira (26), que a decisão da Secretaria de Comunicação do Planalto, de interferir na publicidade de estatais, “não tem validade” porque fere normas do próprio governo. 

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Questionado se a publicidade retirada do ar pelo Banco do Brasil poderia voltar a ser veiculada, o ministro deixou a questão a cargo do presidente do banco estatal.

"Se vai ou não, é problema do presidente do Banco do Brasil", destacou Santos Cruz.

Na quarta-feira, como revelou a TV Globo, o Palácio do Planalto disparou um comunicado a estatais dizendo que, "em atendimento à decisão estratégica de maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade do poder Executivo federal”, o conteúdo de todas as ações publicitárias, “inclusive de natureza mercadológica” deverá ser submetido para “conformidade prévia” da Secom, diz o texto assinado pelo secretário de Publicidade e Promoção da secretaria, Glen Lopes Valente.

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No início da noite desta sexta-feira, porém, a Secretaria de Governo divulgou um novo comunicado afirmando que a determinação contida no e-email não havia respeitado a Lei de Estatais .

"A Secom, ao emitir o e-mail veiculado, não observou a Lei das Estatais, pois não cabe à Administração Direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais", disse o ministério.

Após a divulgação dessa nota, a Secom distribuiu um comunicado confirmando o erro ao eviar o e-mail às estatais.

O ministro Santos Cruz revelou ter cobrado informações do funcionario da Secom responsável pelo comunicado às estatais. O e-mail foi assinado pelo publicitário Glen Valente, que assumiu nesta semana o cargo de secretário de Publicidade e Promoção da Secom.

Segundo Santos Cruz, depois de Glen ter ido ao seu gabinete para explicar o e-mail, é que foi concluído pelo governo que a interferência na publicidade das estatais "não tem validade".

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Editada justamente para evitar a interferência do Planalto nas ações mercadológicas das instituições, a Instrução Normativa 2 foi publicada em 20 de abril de 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer. O texto “disciplina a publicidade dos órgãos e entidades do poder Executivo federal e dá orientações complementares” sobre como a própria Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) atuará em relação ao tema. 

O artigo 19 da instrução afirma que “não serão analisados pela Secom “o conteúdo das ações” patrocinadas por estatais quando forem “de Publicidade Mercadológica não vinculada a políticas públicas do Poder Executivo federal”.

Segundo Santos Cruz, a instrução normativa vai ser atualizada pelo governo, "se a lei permitir", o que poderá legitimar legalmente a interferência do palácio na publicidade mercadológica das estatais. Antes da decisão do Planalto de voltar atrás na interferência, a Caixa Econômica Federal informou ter recebido da Secom do Planalto uma mensagem informando que a norma que veta a interferência nas campanhas mercadológicas "será objeto de atualização".

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