Janaina Paschoal
Marcos Alves/Agência O Globo
Janaina Paschoal apresentou projeto na Alesp para proibir festas 'open bar'

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) apresentou nessa terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei  para proibir festas com 'open bar' em universidades e outras instituições de ensino no estado. 

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O projeto de Janaina Paschoal  (PL 516/2019) proíbe a compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino infantil, fundamental e superior, tanto públicas quanto privadas. De acordo com o texto, a penalidade prevista a quem descumprir a regra é uma multa de dez salários mínimos. 

Se a bebida alcoólica for oferecida por uma pessoa física, aplica-se o dobro da multa e, se for vendida com valor abaixo do mercado ou gratuitamente, a penalidade chega ao triplo do valor. 

A proposta prevê que a proibição também se estenderia a eventos fora das dependências da instituição, fora do período letivo e  "às áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis, aos clubes de professores, aos clubes de funcionários e a quaisquer associações ou agremiações congêneres". 

Janaina utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas para justificar o projeto, que informam que houve um aumento significativo do consumo de álcool entre estudantes universitários.

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Em um trecho do texto, a parlamentar afirma que outra pesquisa atestou que estudantes que bebem frequentemente têm risco duas vezes maior de estar fora do período ideal de graduação e que o consumo "dificulta, se não impede, a formação universitária adequada dos estudantes brasileiros."

Para a deputada, as garotas, "ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”. 

Com medo de ser "atacada" por conta do argumento que poderia culpabilizar a vítima, Janaina justificou que o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime, no entanto, afirma que "sob a perspectiva da prevenção, melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade". 

A parlamentar também faz uma comparação entre os vendedores de bebidas alcoólicas e traficantes "quando buscam introduzir uma nova droga no mercado". Para ela, "além do interesse publicitário, essas empresas têm também o intuito de fidelizar clientes e iniciar os jovens no mau hábito da bebida, droga umbilicalmente relacionada a todo tipo de violência". 

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O projeto de Janaina Paschoal sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), publicada pelo então governador José Serra, em 2009. O texto antigo proibia a comercialização de bebidas, mas não citava festas open bar e previa que os regulamentos escolares seriam responsáveis pelas punições. 

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